Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente à implantação da descentralização. Aqui são evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.

The object of this article is the pact policy of the Unified Health System (SUS). The few works available in the literature about health pacts frequently relates them to the principles of SUS consolidation, specifically to the implantation of decentralization. Here, the roots of this policy are evidenced showing how they are linked with the restructuration movement of the proper Brazilian State in the last decades from the 20th century, by democracy rebuilding, federalism and State Reform. During this period, some advances in politics democracy were identified, however a few results in consolidation of social democracy were identified. Health pacts are articulated with social and political pacts, which are essential to make life possible in society, guarantee government legitimacy, governance and public policies effectiveness. Pact is a management mechanism that comprehends permanent negotiation, looking for surpasses intergovernmental conflicts, moderate by solidary responsibility. Throughout negotiation of goals, indicators and actions, pacts consist in a way of accountability and transparency, able to promote social control, and the own government control.

Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente à implantação da descentralização. Aqui são evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.

The object of this article is the pact policy of the Unified Health System (SUS). The few works available in the literature about health pacts frequently relates them to the principles of SUS consolidation, specifically to the implantation of decentralization. Here, the roots of this policy are evidenced showing how they are linked with the restructuration movement of the proper Brazilian State in the last decades from the 20th century, by democracy rebuilding, federalism and State Reform. During this period, some advances in politics democracy were identified, however a few results in consolidation of social democracy were identified. Health pacts are articulated with social and political pacts, which are essential to make life possible in society, guarantee government legitimacy, governance and public policies effectiveness. Pact is a management mechanism that comprehends permanent negotiation, looking for surpasses intergovernmental conflicts, moderate by solidary responsibility. Throughout negotiation of goals, indicators and actions, pacts consist in a way of accountability and transparency, able to promote social control, and the own government control.

A importância que a informação vem assumindo na sociedade moderna transformou-a em recurso estatégico de poder em todas as áreas. É fundamental, portanto, que o processo de descentralização no setor saúde não se restrinja a ações em serviços, mas contemple também a descentralização da informação. A autora discute o compartilhamento da responsabilidade política e técnica entre esferas governamentais e a necessidadede de repensar e redirecionar ações no tocante ao processo de descentralização da informação em saúde. Trata-se de superar a prática da relação vertical entre esferas de governo, e caminhar no sentido da parceria gerencial, capaz de contribuir para minimizar as desigualdades regionais e otimizar a utilização de recursos.

Information systems have assumed paramount importance in modern society, becoming an strategic resource of power in all areas. Therefore, it is important that the process of decentralization of the health sector should not be limited to services, but should also consider the decentralization of information. The author discusses the sharing of political and technical responsibility between various governmental spheres, and the need to rethink and redirect the process of making accessible information on health. This is a matter of overcoming vertical relations between government and society and of moving toward cooperative management capable of minimizing regional inequalities and optimizing the utilization of resources.

A importância que a informação vem assumindo na sociedade moderna transformou-a em recurso estatégico de poder em todas as áreas. É fundamental, portanto, que o processo de descentralização no setor saúde não se restrinja a ações em serviços, mas contemple também a descentralização da informação. A autora discute o compartilhamento da responsabilidade política e técnica entre esferas governamentais e a necessidadede de repensar e redirecionar ações no tocante ao processo de descentralização da informação em saúde. Trata-se de superar a prática da relação vertical entre esferas de governo, e caminhar no sentido da parceria gerencial, capaz de contribuir para minimizar as desigualdades regionais e otimizar a utilização de recursos.

Information systems have assumed paramount importance in modern society, becoming an strategic resource of power in all areas. Therefore, it is important that the process of decentralization of the health sector should not be limited to services, but should also consider the decentralization of information. The author discusses the sharing of political and technical responsibility between various governmental spheres, and the need to rethink and redirect the process of making accessible information on health. This is a matter of overcoming vertical relations between government and society and of moving toward cooperative management capable of minimizing regional inequalities and optimizing the utilization of resources.